Rescisão indireta

Rescisão Indireta: uma forma de evitar os prejuízos da demissão

A rescisão indireta é uma ação que protege o funcionário que sofre com o desrespeito do patrão ou empresa, mas não quer abrir mão dos direitos trabalhistas.

É como se você demitisse o empregador; na prática, você pede demissão e recebe tudo o que a lei trabalhista garante, como:

Saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo;
13º salário e férias proporcionais (+ ⅓);
Aviso prévio indenizado;
Acesso ao seguro-desemprego;

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Esses são os casos em que a rescisão indireta pode ser aplicada:

01Atraso no pagamento do salário;

02Contrato de trabalho descumprido;

03Assédio ou perseguição dos superiores;

04Falta de recolhimento de INSS e FGTS;

05Férias não concedidas ou não pagas;

06Metas fora da realidade;

07Redução de salário (mesmo com redução de jornada);

08Horas extras ou verbas adicionais (insalubridade/periculosidade) não pagas;

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Por que ter um advogado especialista lutando pelos seus direitos?

Muitos trabalhadores não sabem, mas não precisam aceitar o desrespeito e os abusos do empregador com medo de perder os direitos ao pedir demissão.

Um advogado especialista vai aumentar as suas chances de ter um resultado vantajoso, garantindo que você tenha segurança jurídica na busca pelos seus direitos.

Nós podemos te ajudar a conseguir tudo o que a lei trabalhista garante, evitando os prejuízos causados por um pedido de demissão sem orientação.

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Como a rescisão indireta funciona na prática

1O empregador comete uma falta grave, como atraso de salário, FGTS sem depósito ou assédio.

2Você reúne as provas: holerites, extrato do FGTS, conversas, escalas e testemunhas.

3O advogado entra com a ação trabalhista e o juiz analisa se a falta foi grave o suficiente.

4Se o pedido for aceito, o contrato termina como se a empresa tivesse dispensado você, com as verbas devidas.

Antes de pedir demissão por conta própria, converse com um advogado.Sair sem orientação pode fazer você perder o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.

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Perguntas frequentes

Preciso pedir demissão para pedir a rescisão indireta?

Não necessariamente. Em alguns casos, como atraso de salário ou FGTS sem depósito, é possível pedir a rescisão indireta continuando no emprego até a decisão. Em outros, pela gravidade, pode ser melhor sair. Isso se define na análise do seu caso.

E se eu não tiver provas?

Provas podem vir de conversas, extratos, holerites, escalas e testemunhas. Na primeira conversa, o advogado mostra o que existe, o que falta e o que ainda dá para reunir.

Existe prazo para entrar com a ação?

Sim. Em regra, o prazo é de até 2 anos depois do fim do contrato. Além disso, a falta do empregador pesa mais quando é atual, e esperar muito pode enfraquecer o pedido.

Quanto custa?

Os honorários são por êxito e explicados por escrito antes de você contratar.

A conversa é sigilosa?

Sim. O que você conta ao advogado fica protegido pelo sigilo profissional.

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Quem pode te ajudar a conseguir os seus direitos na justiça?

Dr. Leonardo Rabim Meira de CarvalhoOAB/RO 12.168

Como trabalhamos?

1Atendimento 100% online, de onde você estiver, sem precisar sair de casa.

2Atendimento especializado, com um advogado experiente dedicado ao seu caso.

3Com agilidade, priorizando as melhores soluções no menor tempo possível.

4Com segurança e privacidade, garantindo tranquilidade a você.

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