Rescisão Indireta: uma forma de evitar os prejuízos da demissão
A rescisão indireta é uma ação que protege o funcionário que sofre com o desrespeito do patrão ou empresa, mas não quer abrir mão dos direitos trabalhistas.
É como se você demitisse o empregador; na prática, você pede demissão e recebe tudo o que a lei trabalhista garante, como:
- Saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo;
- 13º salário e férias proporcionais (+ ⅓);
- Aviso prévio indenizado;
- Acesso ao seguro-desemprego;
Esses são os casos em que a rescisão indireta pode ser aplicada:
01Atraso no pagamento do salário;
02Contrato de trabalho descumprido;
03Assédio ou perseguição dos superiores;
04Falta de recolhimento de INSS e FGTS;
05Férias não concedidas ou não pagas;
06Metas fora da realidade;
07Redução de salário (mesmo com redução de jornada);
08Horas extras ou verbas adicionais (insalubridade/periculosidade) não pagas;
Por que ter um advogado especialista lutando pelos seus direitos?
Muitos trabalhadores não sabem, mas não precisam aceitar o desrespeito e os abusos do empregador com medo de perder os direitos ao pedir demissão.
Um advogado especialista vai aumentar as suas chances de ter um resultado vantajoso, garantindo que você tenha segurança jurídica na busca pelos seus direitos.
Nós podemos te ajudar a conseguir tudo o que a lei trabalhista garante, evitando os prejuízos causados por um pedido de demissão sem orientação.
Quem pode te ajudar a conseguir os seus direitos na justiça?
LR
Dr. Leonardo Rabim Meira de CarvalhoOAB/RO 12.168Como trabalhamos?
1Atendimento 100% online, de onde você estiver, sem precisar sair de casa.
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